PORTARIA N. 65, DE 6 DE MAIO DE 2020 - Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Assistência Social 13/05/2020 - 21:10
Aprova orientações e recomendações gerais aos gestores e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social dos estados, municípios e Distrito Federal quanto ao atendimento nos serviços de acolhimento de pessoas idosas ou com deficiência no contexto de emergência em saúde pública decorrente do novo Coronavírus, COVID- 19.
Art. 1 Aprovar a Nota Técnica no 12/2020, com orientações e recomendações gerais aos gestores e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) dos estados, municípios e Distrito Federal quanto ao atendimento nos serviços de acolhimento de pessoas idosas ou com deficiência no contexto de emergência em saúde pública decorrente do novo Coronavírus, Covid-19, e o questionário para apoiar o diagnóstico da situação dos serviços de acolhimento para pessoas idosas e com deficiência frente à Covid-19, respectivamente, na forma dos Anexos I e II.
Parágrafo Único. Nos termos da Portaria/MC no 337, de 24 de março de 2020, do Ministério da Cidadania, estados, municípios e Distrito Federal devem compatibilizar a aplicabilidade destas recomendações conforme as normativas e as condições de saúde pública local.