Conhecer a Política de Promoção e Defesa dos Direitos de LGBT
O que é
Por meio desse serviço, você tem acesso às informações sobre as políticas públicas direcionadas à população LGBT do estado do Paraná.
A Política se orienta pelo Plano Estadual de Políticas Públicas de Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Paraná, lançado em 2013.
Quem pode conhecer
Qualquer pessoa.
Onde conhecer
Na internet.
Como conhecer
- Clique em Conhecer
- Escolha um assunto para navegar
ATENÇÃO! Em situações de homofobia, a denúncia pode ser feita de diferentes formas:
- Registre a ocorrência na Delegacia de Polícia mais próxima
- Em caso de agressão, ligue 190
- Registre o ocorrido junto à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Disque 100
- Para lésbicas, mulheres bissexuais e transexuais femininas, há também a Central de Atendimento à Mulher, Disque 180
Outros canais
- Ministério Público do Estado do Paraná - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (Caop) de Proteção aos Direitos Humanos, Núcleo LGBT , (41) 3250-4905
- Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) - Coordenação Geral de Promoção dos Direitos LGBT , (61) 2027-3283
- Conselho Nacional de Combate à Discriminação de LGBT (CNCD/LGBT), (61) 2027-3241
- Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos
Prazo
Em casos de denúncia, o registro é imediato.
O que diz a lei
- A Constituição da República Federativa do Brasil de 1.988, no Art. 1º, garante a dignidade da pessoa humana e no Art. 5º, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza;
- A Lei n° 16.454/2010 institui a data de 17 de maio como o Dia Estadual de Combate a Homofobia;
- A Resolução nº 0269/2014-PGJ criou, em 29 de janeiro de 2014, no Ministério Público do Estado do Paraná, o Núcleo de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais;
- A Resolução nº 2077/2015-PGJ assegura, no âmbito do Ministério Público do Paraná, o uso do nome social aos/às transexuais.
Forma de atendimento:
Diferentes meios
Quanto custa:
Gratuito
