No Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, lembrado nesta segunda-feira (21), a secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, faz um balanço das conquistas alcançadas pelo segmento no Paraná. A pasta coordena as políticas de inclusão, integração e promoção social das pessoas com deficiência no estado e, também, faz a manutenção do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Paraná (Coede).

“É de responsabilidade do poder público ampliar a inclusão social e garantir cidadania plena às pessoas com deficiência. No Paraná, elas podem contar com o apoio do Governo do Estado para terem seus direitos garantidos. Os avanços que já foram conquistados são inegáveis”, diz a secretária.

Fernanda Richa destacou que desde 2011, o Governo do Paraná aplicou R$ 30 milhões em projetos sociais para a garantia de direitos das pessoas com deficiência. As ações incluem programas, benefícios e serviços como acolhimento institucional, inclusão no mercado de trabalho e promoção social das pessoas com deficiência que vivem em situação de risco e vulnerabilidade social.

Outra conquista importante foi o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná (Lei 18.419/15), sancionado pelo governador Beto Richa, em janeiro deste ano. O texto estabelece diretrizes em áreas como saúde, educação, profissionalização, trabalho, assistência social, acessibilidade, que propiciam o bem-estar social e econômico das pessoas com deficiência.

PANORAMA - Atualmente, o Paraná possui 139.946 pessoas com algum tipo de deficiência incluída no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico). Destas, 3.970 são acompanhadas pelo programa Família Paranaense e 13.409 foram beneficiadas com o Renda Família Paranaense, transferência direta de renda que totalizou R$ 4,34 milhões repassados de dezembro de 2013 até agora.

Para as famílias com uma ou mais pessoas com deficiência, o Governo do Estado concedeu a isenção da conta de energia elétrica, por meio do programa Luz Fraterna. Desde 2011, foram beneficiadas 44.212 famílias, um investimento que chega a R$ 10,77 milhões.

ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - Para atender jovens e adultos com deficiência, que estão em situação de risco social e sem vínculo familiar, o Governo do Paraná implantou, no mês passado, as primeiras residências inclusivas regionais do estado. As casas estão localizadas em Mallet, na região Centro-Sul, e vão atender a demanda de municípios de pequeno porte que não ofertam o serviço para esse público. Elas serão administradas por meio de um contrato com a entidade social Associação Filantrópica Arautos do Bem, de Irati. Cada unidade terá um repasse anual de R$ 180 mil.

O governo estadual também cofinancia seis residências inclusivas de gestão municipal: Toledo, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa, Apucarana e duas em Cascavel. O investimento totaliza R$ 685 mil. Outras oito instituições contratadas acolhem, por meio de contrato, 217 pessoas com deficiências, associadas ou não a transtornos mentais. O repasse anual para este serviço é de R$ 4 milhões.

Em abril de 2013, o município de Curitiba implantou o Centro-Dia para pessoas com deficiência. Metade dos recursos foi repassada pelo governo estadual, no valor de R$ 20 mil. A unidade faz o atendimento especializado nas situações de risco pessoal por violação de direitos às pessoas com deficiência com dependência e suas famílias. A meta de atendimento é de até 150 usuários por mês.

O Governo do Estado também faz o repasse de recursos por meio do Piso Paranaense de Assistência Social. O valor é repassado direto os municípios que têm liberdade para aplicar os recursos onde há maior necessidade. Dos 86 municípios que já receberam o cofinanciamento, 24 previram atendimento a pessoas com deficiências, num total de 331 pessoas atendidas. O cofinanciamento totalizou R$ 2,36 milhões.

Os recursos são do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), deliberados pelo Conselho Estadual de Assistência Social.

CRIANÇA E ADOLESCENTE - A secretária Fernanda Richa destacou, ainda, que crianças e adolescentes com deficiência também tiveram seus direitos garantidos nesta gestão. Pela primeira vez foi publicado um edital específico que destinou R$ 11,23 milhões do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (FIA), para cofinanciamento de projetos de entidades não governamentais que atendem esse público.

“Além de garantir um atendimento de qualidade, esse cofinanciamento é também um reconhecimento pelo trabalho tão valoroso e essencial que essas instituições têm prestado aos nossos meninos e meninas há tantos anos”, completou a secretária.

Foram aprovados 258 projetos em todo os estado, voltados a ações de estimulação precoce e essencial, escolarização, atendimento terapêutico e cursos de pré-profissionalização em todo o estado. O valor repassado até agora totaliza R$ 7,78 milhões.

Além disso, o governador Beto Richa criou, em 2013, o programa Todos Iguais pela Educação, que garantiu às escolas básicas de educação especial, mantidas pelas Apaes e outras instituições, os mesmos direitos e recursos destinados às demais escolas da rede estadual. A medida beneficia mais de 42 mil alunos.

MOBILIDADE - No Paraná, as pessoas com deficiência e renda per capta de até R$ 1.182 tem gratuidade nas passagens para viajarem entre os municípios paranaenses, tanto em linhas de transporte intermunicipal, como no transporte integrado das regiões metropolitanas. Trata-se do Passe Livre, que também é concedido a pessoas com algumas patologias crônicas, desde que em tratamento continuado, fora do município onde residem. Desde 2011, o beneficio foi concedido a 13.274 pessoas.

MARCO - O Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência foi instituído em 1982 pelo movimento social, em um encontro com todas as entidades nacionais. Oficializada em 2005 (Lei Federal 11.133/2005), a data é comemorada todos os anos, para reflexão e busca de novos caminhos o seg¬mento, como mais inclusão social e reconhecimento na sociedade.

“Esse dia é muito importante para conscientizar a sociedade de que a pessoa com deficiência não se resume às suas limitações. Ela deve ser reconhecida por seus potenciais, pela sua capacidade de superação e pela constante luta em defesa de seus direitos”, disse a presidente do Coede, Flávia Bandeira Cordeiro.

TRABALHO - As ações do Governo do Estado para promoção social das pessoas com deficiência também incluem a inserção deste segmento no mercado de trabalho. De 2011 até agosto de 2015, 6.244 trabalhadores com deficiência conseguiram emprego por meio das Agências do Trabalhador que são coordenadas pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social.

POLÍCIA MILITAR DESENVOLVE O PROJETO EQUOTERAPIA, PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Crianças e adolescentes com deficiência encontram em um projeto desenvolvido pela Polícia Militar do Paraná o acompanhamento que precisam para se desenvolverem e terem uma melhor qualidade de vida. É a Equoterapia, método terapêutico e educacional que usa o movimento de cavalos para habilitar ou reabilitar pessoas que possuem comprometimentos físicos ou mentais.

Criado em 2004, o projeto equoterapia é desenvolvido pelo Regimento de Polícia Montada Coronel Dulcídio, instalado no bairro Tarumã, em Curitiba. Pioneiro no país, o projeto atende apenas pessoas carentes, com idade mínima de 6 anos, e que possuem recomendação médica.

Atualmente, 98 crianças e adolescentes participam das atividades, que acontecem de segunda a sexta-feira. Cada uma tem direito de participar do projeto por até dois anos. Os bons resultados alcançados despertam o interesse de muitas famílias e, hoje, a fila de espera para ingresso no projeto chega a 300 pessoas.

Responsável pelo projeto e instrutor de equitação, o capitão Deoclecio Aires Barbosa, explica que os benefícios alcançados com a equoterapia são inúmeros. “Desenvolve o equilíbrio corporal, melhora o tônus muscular e estimula o desenvolvimento motor. Além disso, a familiaridade com o cavalo, desperta no praticante uma relação de amizade e afeto com o animal, o que também ajuda na autoconfiança e segurança da pessoa acompanhada”, diz.

Benefícios que foram conquistados por Maria Eduarda Ramos, 9 anos, que participa das atividades há quatro anos, excepcionalmente. Com paralisia cerebral e deficiência auditiva, Maria melhorou o equilíbrio, a autoestima. “É outra criança, mais feliz, que pode correr sem ter o risco de cair”, explica a auxiliar de ensino da Escola Centrau Tarumã, Madalena Greczoski, que acompanha Maria Eduarda toda quarta-feira, na sessão de equoterapia.

Arthur Gabriel, 5 anos, também tem motivos para comemorar, desde que passou a participar da atividade. Com deficiência auditiva e comprometimento na coordenação motora, Arthur possuía o diagnóstico que não conseguiria andar. Há oito meses do projeto, hoje, o menino caminha e brinca sem muita dificuldade. Juan Miguel Nascimento, 4 anos, que também é surdo, diz que gosta da equoterapia porque o “cavalo é bonzinho”.

O projeto de equoterapia atende crianças e adolescentes que possuem patologias neurológicas, ortopédicas, psicológicas e síndromes. Todas as atividades são coordenadas pelo instrutor de equitação e desenvolvidas por quatro policiais militares fisioterapeutas e quatro auxiliares.