O Governo do Paraná está selecionando organizações da sociedade civil interessadas em desenvolver o projeto Praia Acessível – Programa Amigo Paranaense, voltado à acessibilidade e à promoção do lazer de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, no Litoral do Estado.

O Edital Praia Acessível foi publicado sexta-feira (18) pela Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social.

As entidades selecionadas serão responsáveis pela instalação da infraestrutura adequada em pontos determinados, a fim de que pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida tenham acesso a atividades de lazer, inclusive banho de mar, de forma digna e segura. O investimento no projeto é de R$ 300 mil, recursos próprios do Tesouro do Estado.

A secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, afirma que, com a medida, o Governo do Estado assegura o direito social ao lazer das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, como é o caso dos idosos.

“Durante o período em que estiverem na praia, essas pessoas poderão participar de atividades de lazer e se divertir com sua família e amigos, sempre acompanhadas por uma equipe especializada”, explica Fernanda. “Além disso, terão acesso ao banho de mar com dignidade e segurança, por meio do uso de cadeiras especiais”, acrescenta.

O projeto será desenvolvido em três pontos do litoral paranaense: em Matinhos (Praia Mansa), Guaratuba (Praia Central) e em Pontal do Paraná (Balneário de Ipanema).

SELEÇÃO - Segundo a coordenadora da Política da Pessoa com Deficiência da Secretaria, Flavia Bandeira Cordeiro, as ações do projeto Praia Acessível serão desenvolvidas pelas organizações selecionadas, em regime de colaboração com o Governo do Estado, que repassará o recurso a elas.

“O edital está aberto a todas as organizações que possuem objetivos voltados à promoção, proteção ou garantia de direito das pessoas com deficiência. As propostas serão analisadas e selecionadas conforme os critérios do edital”, diz Flávia.

As entidades interessadas poderão apresentar até três propostas, uma para cada local onde o Praia Acessível será executado. Elas também devem cumprir o plano de trabalho que está previsto no edital. O valor máximo por proposta é de R$ 40 mil, para ações do projeto nos municípios de Matinhos e Guaratuba, e R$ 220 mil, para ações em Pontal do Paraná.

As propostas devem ser encaminhadas para um dos 22 Escritórios Regionais da Secretaria até o dia 19 de dezembro. Os endereços e telefones de contato estão disponíveis no site da secretaria.

ACESSIBILIDADE - Uma das ações do projeto é a oferta de cadeiras anfíbias para empréstimo, com atendimento especializado para que veranistas e moradores possam aproveitar a praia com segurança e tranquilidade.

As cadeiras anfíbias são de rodas feitas com um tipo de pneu especial, rodas mais largas e adaptadas para a areia, por isso não afundam na água e são mais fáceis de locomover. Por serem mais altas, permitem que usuário entre no mar em uma profundidade segura. O uso do equipamento será gratuito. A transferência para a cadeira é feita pelo guarda-vidas, com o auxílio do acompanhante.

DIREITO - De acordo com o Censo 2010, o Paraná possui 10,4 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. Desde 2011, o Governo do Estado aplicou mais de R$ 30 milhões em projetos sociais para a defesa e garantia de direitos dessa população.

As ações incluem programas, benefícios e serviços como acolhimento institucional, inclusão no mercado de trabalho e promoção social das pessoas com deficiência que vivem em situação de risco e vulnerabilidade social.

Umas das principais conquistas foi o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná (Lei 18.419/15), sancionado pelo governador Beto Richa, em janeiro do ano passado. O texto estabelece diretrizes em áreas como saúde, educação, profissionalização, trabalho, assistência social, acessibilidade, que propiciam o bem-estar social e econômico das pessoas com deficiência.