O Departamento de Políticas para a Pessoa com Deficiência da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) atua efetivamente no combate e prevenção das violações de direitos das pessoas com deficiência vítimas de violência junto ao Disque Denúncia – 181, da Secretaria de Segurança Pública do Paraná. 

De janeiro a dezembro de 2020 foram registradas 123 denúncias de violação dos direitos das pessoas com deficiência no Paraná, sendo os casos mais frequentes de: Negligência e Abandono; Violência Psicológica; Uso indevido do Benefício de Prestação Continuada; Violência Física; Violência Sexual e Cárcere Privado. 

“Mesmo com o número de denúncias sendo considerado pequeno, nossa ideia é justamente divulgar este canal para que todos estejamos atentos aos direitos das pessoas com deficiência, e que acionem o Disque Denúncia no caso de desrespeito a esses direitos, principalmente quando há suspeita de violência e maus-tratos. Então em caso de violação de seus direitos ou de alguém que você conhece, denuncie”, esclareceu o secretário de Justiça, Ney Leprevost. 

As denúncias devem ser registradas no Sistema de Denúncia do Estado do Paraná que é a Central 181 (por discagem telefônica ou pelo site www.181.pr.gov.br). Após o recebimento e análise das informações, o Departamento de Políticas para a Pessoa com Deficiência - DPCD aciona os órgãos responsáveis pela verificação dos fatos (Rede de Proteção Socioassistencial Municipal, CRAS, CREAS, Conselho Tutelar, Promotoria de Justiça, Ministério Público, entre outros) para a tomada de medidas necessárias. “A maioria dos retornos recebidos apresentam como resultado a inserção da vitima/família em programas de acompanhamento socioassistencial no município de origem”, explicou o chefe do Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Sejuf, Felipe Braga Cortes.   

(Via Assessoria de Imprensa – Luiz G. Mazza Neto).